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O processo e o (des)controle da expansão urbana de São Carlos (1857-1977)

  • 2007, Legislação urbanística, Urbanização
Observe mais

Lei nº 14.059 de 16 de abril de 2007 – Dispõe sobre a outorga onerosa de alteração de uso do solo e dá outras providências

  • 2007, Direito urbanístico, Legislação urbanística
Observe mais

Lei nº 13.918 de 10 de novembro de 2006 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, do Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano e dá outras providências

  • 2006, Conselho municipal, Legislação urbanística
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