Lei nº 10.664 de 2 de agosto de 1993 – Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMDEMA – e dá outras providências 1993, COMDEMA, Legislação ambientalObserve mais
Lei nº 11.236 de 23 de outubro de 1996 – Dispõe sobre a política de proteção, controle e conservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida no Município de São Carlos 1996, Legislação ambiental, Política públicaObserve mais
Lei nº 13.038 de 31 de julho de 2002 – Dá nova redação à Lei no 10.664, de 2 de agosto de 1993, que “Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências” 2002, COMDEMA, Legislação ambientalObserve mais
