Lei nº 10.664 de 2 de agosto de 1993 – Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMDEMA – e dá outras providências 1993, COMDEMA, Legislação ambientalObserve mais
Lei nº 11.236 de 23 de outubro de 1996 – Dispõe sobre a política de proteção, controle e conservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida no Município de São Carlos 1996, Legislação ambiental, Política públicaObserve mais
Decreto nº 65 de 16 de abril de 2004 – Aprova o regimento interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA 2004, COMDEMA, Legislação ambientalObserve mais
