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Lei nº 13.246 de 27 de novembro de 2003 – Dispõe sobre a construção de reservatório de detenção ou retenção de água em conjuntos habitacionais, áreas comerciais ou industriais, loteamentos ou parcelamentos em áreas urbanas

  • 2003, Direito urbanístico, Manejo de águas pluviais
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Uso da terra de São Carlos-SP

  • 2003, Planejamento municipal, Uso e ocupação do solo
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Projeto De Recuperação Ambiental das Várzeas Visando o Plano Diretor a Montante da Bacia do Córrego Tijuco Preto – Relatório 1

  • 2003, Projetos socioambientais, Renaturalização
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