Lei nº 11.236 de 23 de outubro de 1996 – Dispõe sobre a política de proteção, controle e conservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida no Município de São Carlos

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Lei nº 11.236 de 23 de outubro de 1996 – Dispõe sobre a política de proteção, controle e conservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida no Município de São Carlos
Prefeitura Municipal de São Carlos

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1996
Legislação ambiental
Prefeitura Municipal de São Carlos

# 1996 # Legislação ambiental # Política pública

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